O deputado Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, apresentou na Assembleia Legislativa, projeto de lei propondo a criação do Plano de Modernização das Centrais de Abastecimento administrados pela CEASA/PR. A regulamentação que irá definir as disposições transitórias para o projeto de modernização será coordenada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná.
De acordo com o texto, será formada uma Comissão para discussão do Plano de Modernização, a qual será composta por um membro indicado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, um representante da Procuradoria Geral do Estado, um representante das permissionárias do CEASA/PR, um membro indicado pela CEASA/PR, e um membro das demais entidades correlacionadas ao processo de abastecimento e agricultura.
Segundo o deputado Ney Leprevost, os investimentos para adequação, revitalização e ampliação das centrais atuais ou a construção de novas centrais podem ser realizados mediante parcerias, nos termos da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e na forma da Lei Estadual nº 17.046 de 11 de janeiro de 2012 além de outras leis aplicáveis à matéria, ou outra forma de captação de recursos, disse.
O projeto pretende aumentar a produtividade e a eficiência do sistema, com reflexo no consumidor final, utilizando o programa de redução de perdas e avarias dos produtos, gestão adequada de resíduos; controle efetivo do fluxo de veículos, cargas e pessoal autorizado nas áreas de transição exclusiva.
Outro projeto apresentado pelo deputado Ney Leprevost estabelece a isonomia entre médicos e cirurgiões-dentistas nas carreiras públicas do Estado do Paraná. Segundo o parlamentar a isonomia entre médicos e cirurgiões-dentistas é uma reinvindicação antiga da própria categoria. Pelo nosso projeto a isonomia se dará através da equiparação da carga horária e dos vencimentos das respectivas categorias, sendo vedada a redução salarial dos profissionais equiparados, disse.
A equiparação salarial entre médicos e cirurgiões-dentistas já é adotada por grande parte dos Municípios e Estados da Federação. A promulgação de diversas Leis de Plano de Carreira Médica representa um avanço par ao Sistema Único de Saúde, porém a não inclusão dos cirurgiões-dentistas, caracteriza um retrocesso.
Com a apresentação de mais esses dois projetos o deputado Ney Leprevost é disparado o deputado estadual que mais propôs leis no último mandato, até agora foram 192 propostas apresentadas.
