Ney Leprevost quer compensação para municípios que abrigam presídios

 O deputado Ney Leprevost está trabalhando em um projeto de lei que visa formas de compensar os municípios paranaenses que abrigam ou venham abrigar unidades prisionais, penais e correcionais.

 Estudos indicam que os municípios que tem presídios instalados em seu território apresentam tendência de trazer para a cidade amigos e familiares dos detentos, gerando um problema de falta de estrutura social; as cidades não conseguem atender à demanda de prestação de serviços, o que causa problemas ainda mais crônicos e onerosos. Segundo o deputado Ney Leprevost, As cidades que abrigam presídios passam a abrigar, também, uma projeção de delinqüência, além de apresentarem uma série de outras demandas por conta do aumento da população, diz.

 Para Leprevost, a compensação desses municípios é uma alternativa justa, pois a instalação dessas estruturas é uma questão de bem comum: Infelizmente, o Brasil inteiro apresenta um quadro de superpopulação carcerária, gerando a necessidade de construção de mais presídios, avalia o deputado.

 Nessa conjectura de construção de mais casas de detenção, tornam-se indispensáveis formas de retribuição do serviço prestado pelo município e também de ressocialização dos presos. Por exemplo, o município de Piraquara, que cumpre a dura missão de alocar cerca diversos estabelecimentos penais. Nosso projeto prevê aplicação de recursos financeiros em obras e serviços de infra-estrutura e melhorias locais, bem como incentivos fiscais às empresas que abraçarem projetos e convênios, proporcionando emprego e educação aos presos, destaca.

 É um ônus para o município receber o presídio, mas um benefício social para todo o estado. Está no Estatuto da Cidade: é obrigatória a realização de um estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV). Quando for o caso, com base nesse estudo, poderão ser exigidas obras compensatórias, que minimizem as conseqüências negativas da instalação do presídio no município, explica o autor do projeto.

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