O deputado Ney Leprevost votou a favor do requerimento de urgência aprovado na Câmara Federal ao Projeto de Lei 1272/22, de autoria das deputadas Carmen Zanotto e Dra. Soraya Manato, que inclui a saúde entre os setores econômicos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento.
O objetivo é facilitar o pagamento do piso salarial da enfermagem, que espera o envio à sanção presidencial enquanto não são definidas as fontes de recursos para financiar o piso, tanto no setor público quanto no setor privado.
Segundo o texto, a desoneração da folha reduzirá a carga tributária para hospitais, clínicas e laboratórios.
De acordo com a legislação em vigor, na contribuição para a Previdência Social, as empresas dos 17 setores atualmente já beneficiados pagam uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos habituais 20% sobre o total de salários.
A proposta deverá ser votada em breve no Plenário.
(Via assessoria de imprensa)