NEY PROPÕE ESTATUTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

O deputado Ney Leprevost apresentou indicação legislativa sugerindo a realização de estudos, por parte do governo estadual, para elaboração de Projeto de Lei que cria o Estatuto da Micro e da Empresa de Pequeno Porte.

O estatuto proporcionaria um tratamento jurídico favorecido e simplificado para estes empresários, priorizaria o segmento nas compras governamentais, desburocratizaria e simplificaria sua abertura e legalização, além de contemplar apoio à inovação, associativismo, exportação e educação empreendedora.

Todo empresário precisa e depende da segurança jurídica para realizar seus investimentos, por menores que sejam. O Paraná é reconhecidamente um estado de burocracia simplificada e o Estatuto viria complementar a regulamentação do setor, propiciando a geração de mais empregos, avalia Leprevost.

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