PROJETO DE LEPREVOST ESTABELECE QUE MÉDICOS ESTRANGEIROS SÓ PODERÃO ATUAR NO PARANÁ SE FOREM REGISTRADOS NO CRM

Diante da polêmica gerada pelo governo federal que pretende importar 6 mil médicos cubanos para atuar no Brasil sem fazer o Exame Nacional de evalidação (Revalida), prova para saber se profissionais formados no exterior estão qualificados para exercer a medicina no Brasil, o deputado Ney Leprevost protocolou um projeto de lei estabelecendo que só poderão trabalhar no Paraná médicos portadores de registro profissional o Conselho Regional de Medicina ( CRM) do seu respectivo Estado.

O projeto também estabelece que para que o CRM conceda registro profissional a médicos formados no exterior, será exigida a aprovação em prova e conhecimento de conteúdo especifico realizada por instituição de ensino superior estadual ou federal ou aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).

PRIORIDADE

A lei que Leprevost luta para aprovar, também estabelece que na ordem da aplicação da prova, será dada prioridade aos médicos brasileiros ormados no exterior. O projeto também inclui a exigência de aprovação em prova de domínio do uso do idioma pátrio, em caso de estrangeiros que se naturalizarem rasileiros, para concessão de registro profissional a médicos formados em países de língua não portuguesa. O artigo mais importante do projeto de Leprevost, estabelece que o Governo o Paraná crie programa de incentivo a permanência, de médicos no interior do Estado.

De acordo com o parlamentar, os médicos devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina, tem sua atuação profissional alizada pelos conceitos éticos do Código de Ética Médica, a capacitação acadêmica devidamente avaliada e sua conduta rofissional fiscalizada, o que assegura a prática de uma medicina de qualidade em nosso estado.

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