PROJETO DE NEY LEPREVOST ISENTA DE DPVAT QUEM TEVE CARRO ROUBADO

O deputado Ney Leprevost apresentou esta semana um projeto de lei que proíbe a cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres DPVAT, quando o veículo for roubado ou furtado.

Segundo Leprevost a proposição se faz valer , devido à existência da concessão de restituição do IPVA nos casos de roubo ou furto, de acordo com a instrução SEFA/PR nº26/2008 Item 17.2, a qual tem por objetivo não provar maior impacto financeiro ao proprietário pela perda de seu automóvel. Busca-se com então, estender este benefício proporcionando a isenção para o pagamento do Seguro Obrigatório, DPVAT.

 A perda de um veículo, seja ela por roubo, furto ou dano gera a qualquer cidadão desgaste emocional e prejuízo financeiro. Seguindo o principio da igualdade esta Lei visa desonerar do pagamento do imposto o cidadão que for prejudicado por terceiros, afirma Ney.

               

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

quinze + 12 =