PROJETO DE NEY PODE GARANTIR ISENÇÃO DAS TARIFAS DE FERRY BOAT PARA IDOSOS

O deputado Ney Leprevost está com um projeto de lei, para isentar os veículos dirigidos por pessoas com mais de 65 anos de idade do pagamento de tarifa de ferry boat e de balsas na travessia da Baía de Guaratuba, pronto para ser protocolado na primeira sessão legislativa do ano.
O parlamentar baseou seu projeto no Estatuto do Idoso, que em seu artigo 39 assegura aos maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos.
Nosso entendimento é de que o ferry boat embora pertença a uma empresa privada, é um serviço de transporte público realizado através de permissão do estado. Portanto, os idosos tem o direito legal a esta isenção, afirma Ney.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

17 − nove =