PROTEÇÃO ANIMAL DEVE SER INCLUÍDA NO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Antes do início do recesso parlamentar a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou parecer favorável ao projeto de lei do deputado Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, incluindo a proteção e a defesa animal no Fundo Estadual do Meio Ambiente.
O Fundo é constituído de recursos provenientes das multas e das sanções judiciais decorrentes de condenações em ações civis públicas devido a infrações ambientais. Criado através da Lei 12945 de 05 de setembro de 2000, o FEMA não incluía programas de preservação da fauna e de guarda responsável de animais domésticos.
Estamos corrigindo um equívoco do legislador. Pois, por incrível que pareça para alguns, a proteção animal é uma questão fundamental para a saúde pública, já que as zoonoses representam um grande problema.
Esta inclusão no fundo irá permitir que sem uso do dinheiro do orçamento, sejam feitos investimentos em programas voltados aos animais silvestres e domésticos, afirma Ney.

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