Requião veta projeto de lei que ia tornar gastos com viagens mais transparentes

Leprevost vai tentar derrubar vetos em plenário

Sob justificativas diferenciadas, o governador Roberto Requião vetou cinco projetos do deputado Ney Leprevost que haviam sido aprovados em plenário no último ano. “Dois dos projetos seguiam o princípio da transparência, que prezo muito. Os outros eram da área de segurança, educação e preservação do patrimônio histórico”, conta Ney.

Um dos projetos vetados sob a alegação de ser inconstitucional regulamenta a propaganda oficial em jornais do Paraná restringindo a sua publicação apenas em veículos de comunicação com mais de dois anos de circulação comprovada. Segundo o parlamentar a intenção é travar o surgimento de jornais “caça-níqueis”, que são comuns em época eleitoral para fazer propaganda de determinados candidatos e a detratação pública de outros.

“Antes de chegar ao plenário, todos os projetos passam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia, que julga a constitucionalidade da matéria. Esse projeto vetado pelo Governador com a justificativa de ser inconstitucional, foi julgado constitucional pela CCJ”, afirma Leprevost.

Além da matéria acima, outros quatro projetos de Leprevost foram impedidos de virar lei com a justificativa de serem contrários ao interesse público. Dentre eles, o que estabelece normas para a publicidade de viagens de funcionários públicos ao exterior. A idéia da matéria, segundo o deputado, é de especificar mais claramente quem viaja a serviço do Estado, por que, para onde, quando, e quanto gastará. “É o erário público que paga essas viagens. Nada mais de interesse público do que saber quais os motivos e quem viaja com o nosso dinheiro”, justifica Ney.

Outro veto do governador foi destinado ao projeto de lei que institui o Programa “Troque sua arma de brinquedo por uma bola” nas escolas públicas do estado. Além de ter sido vetado por ser contra o interesse público, essa matéria também recebeu a alegação de que exigiria meios e recursos inexistentes na Secretaria da Educação. “Este programa já havia sido realizado na minha gestão como Secretário Estadual de Esporte e Turismo e teve um resultado excelente”, lembra o deputado.

Também com a alegação de falta de interesse público, foi vetado o projeto de Leprevost que estabelece a implantação do sistema de monitoramento por câmeras no setor de maternidade e atendimento neonatal em todos os hospitais do Paraná. A matéria foi elaborada devido a constantes problemas com raptos e maus tratos de recém-nascidos.

E o quinto projeto vetado autoriza o governo do Estado a doar veículos dispensados pela administração que possuam mais de 20 anos de fabricação ou sejam estrangeiros de qualquer ano de fabricação, a entidades antigomobilistas. “As entidades antigomobilistas têm o objetivo de preservar a memória e o patrimônio cultural, e com esse projeto os veículos que tendem a se transformar em sucata nos pátios do Detran, poderão preservar seu valor histórico fazendo parte do acervo dessas entidades”, explica Ney.

Nos próximos dias, os projetos vetados retornam à Casa para outra votação, em que os deputados decidem por derrubar ou manter o veto do governo. “É muito comum ver projetos de deputados serem vetados pelo Governador. Em sua maioria, esses vetos significam um atraso. Espero que os outros deputados tenham essa visão e derrubem estes vetos”, afirma Leprevost.

Caso queira mais informações sobre os projetos vetados, acesse o site www.neyleprevost.com.br e clique no link “projetos”.

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