A implantação de políticas para a criança e o adolescente e o fortalecimento de suas redes de proteção receberam um grande impulso em 2019. O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedca), vinculado administrativamente à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, deliberou este ano a aprovação de repasse de recursos da ordem de R$ 177 milhões durante 2019, originários do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), para municípios, entidades sociais e órgãos do Governo do Estado que optaram pela implantação, estruturação e desenvolvimento de ações que promovam a garantia e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Deste total, R$ 28,7 milhões de reais serão utilizados em serviços para aprimorar a socioeducação e promover reparos em nos Centros de Socioeducação do Paraná (Censes) – também sob a administração da Sejuf.
Foram priorizados programas para a erradicação do trabalho infantil, violência digital e cyberbulling, comunidades tradicionais, crianças e adolescentes em situação de rua e crianças que vivem em acampamentos, assentamentos e deslocamentos. “Esta é a primeira vez, nos quase 30 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que crianças originárias de comunidades tradicionais, ou seja, quilombolas, ciganos, faxinalenses, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, varjeiros, caiçaras, praieiros, sertanejos e ciganos, entre outros, são lembrados e inseridos em políticas públicas’, disse o secretário Ney Leprevost.
Para a presidente do Cedca, Angela Mendonça, este é sem dúvida um marco na destinação de recursos. “Pelo processo histórico e condições específicas de pobreza e desigualdade, as crianças e adolescente de povos tradicionais e as que vivem em assentamentos, deslocamentos ou acampamentos. acabaram vivendo em isolamento geográfico e/ou cultural, tendo pouco acesso às políticas públicas de cunho universal, o que lhes colocou em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, além de serem alvos de discriminação racial, étnica e religiosa’’, explicou, lembrando que o Paraná sai na frente como exemplo de cidadania e inclusão, deliberando recursos para a formulação e proposição de estratégias de articulação de políticas públicas e serviços para o atendimento e para a promoção, proteção e defesa dos direitos também destas crianças e dos adolescentes.
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