O deputado federal Ney Leprevost, votou a favor do projeto de lei 735/20, aprovado ontem, estabelecendo medidas emergenciais para socorrer feirantes e agricultores familiares afetados pela pandemia do novo coronavirus.
O texto prevê o pagamento de R$ 3 mil, em 5 parcelas de R$ 600, para agricultores e feirantes que não receberam o auxílio emergencial aprovado pelo Congresso em abril. Para as mulheres chefes de família, o valor é de R$ 6 mil, em 5 parcelas de R$ 1.200.
Além do auxílio, o projeto contempla políticas de renegociação de dívidas, como a prorrogação por um ano de parcelas vencidas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de operações de crédito rural, tanto em bancos comuns como por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Outra medida é a criação do Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF). A iniciativa é destinada a apoiar os agricultores familiares e suas organizações que não efetuaram transações no âmbito do PAA.
O texto também autoriza o Conselho Monetário Nacional a criar linhas de crédito específicas aos agricultores familiares, permitindo manter os níveis de produção e abastecimento alimentar. O valor é de R$ 10 mil, com juros de 1% ao ano (taxa de juros de 0,5 % a.a. para mulheres, chefes de família), com 10 anos de prazo para pagamento e até 5 anos de carência. Até 20% do crédito poderá ser destinado à manutenção familiar.
Pelo projeto fica assegurada a criação de um plano de ajuda financeira a agricultores familiares que implantarem programas elaborados pelo Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Assim, permite-se a construção de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água para consumo humano e a produção de alimentos por famílias atingidas pela seca.
Pelas regras do Auxílio Emergencial, praticamente todos os agricultores familiares podem receber esse benefício, com exceção dos que são beneficiados por recursos do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. A votação agora segue para o Senado Federal.
(Via Assessoria de Imprensa) #NeyLeprevost
