ASSEMBLÉIA APROVA RADICALIZAÇÃO DA FICHA LIMPA NO PARANÁ

A Assembléia Legislativa aprovou na manhã desta 3ª feira, em primeira discussão, o projeto FICHA LIMPA PARANÁ, de autoria dos deputados Ney Leprevost, César Silvestre Filho, Stephanes Júnior, André Bueno e Marcelo Rangel.

Na prática, irá ampliar e radicalizar as sanções previstas pela Lei Federal da Ficha Limpa, que vale apenas para impedir candidaturas a cargos eletivos de pessoas que venham a sofrer condenação judicial em segunda instância.

O deputado Ney Leprevost explica que a Lei Ficha Limpa Paraná veda a ocupação de cargos públicos de provimento em comissão; como secretários de estado e diretores de empresas estatais; por condenados por crimes contra a economia popular, a fé pública, o sistema financeiro, o meio ambiente e a saúde pública.

Também ficam impedidos de ocupar cargos no Paraná os que tiverem sentença condenatória transitada em julgado por tortura, racismo, tráfico de entorpecentes, terrorismo, escravidão e formação de quadrilha.

Essa lei é um avanço fantástico para a administração pública. Sua aplicação irá, literalmente, impedir que as raposas cuidem do galinheiro, afirmou Leprevost.

O deputado César Filho, explicou que conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, a lei não pode retroagir. Portanto, ela valerá a partir da sua publicação em diário oficial. Ou seja, daqui para frente quem for condenado no Paraná por estes crimes previstos na lei, perderá imediatamente a função pública, esclareceu o parlamentar.

A união de Leprevost, Rangel, Silvestre, Stephanes e Bueno, para aprovar o projeto foi elogiada por colegas, já que os cinco são de partidos diferentes e compõe a bancada jovem da Assembléia.

Leprevost destacou a importância das redes sociais para aprovação do projeto. A sociedade se organizou e fez mobilização na internet através do twitter, de e-mails para os deputados e do facebook. Essa é a verdadeira democracia participativa afirmou Ney.

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