LEPREVOST PROTOCOLA NESTA QUARTA PROJETO EXIGINDO “FICHA LIMPA” NAS ONGs QUE RECEBEM DINHEIRO PÚBLICO

No que depender do deputado estadual Ney Leprevost (PSD), a corrupção vai ter menos espaço a cada dia. Amanhã, 29, ele protocola mais um projeto de lei, desta vez regulamentando a celebração de convênios onde as ONGs são beneficiadas com verbas públicas.

Temos que proteger as ONGs sérias, que há tantos anos vêm suprindo com seus serviços as lacunas que o Estado não dá conta. Mas nos últimos anos surgiram entidades sem nenhuma tradição que estão se aproveitando da absoluta falta de controle oficial para sorver recursos públicos preciosos. É para regulamentar a destinação de dinheiro público às ONGs que este projeto se destina, declarou Leprevost.

A proposição, inspirada em projeto que tramita no Congresso Nacional, novamente pode colocar o Paraná na frente do combate à corrupção, da mesma forma que aconteceu com a promulgação da Lei Ficha Limpa / Paraná em dezembro do ano passado, que impede fichas-sujas de assumirem cargos comissionados no Estado, e do projeto de lei que ataca os corruptores e tramita na Assembleia há poucos meses. A Lei da Transparência, que exige publicidade e acesso aos gastos públicos, vem juntar-se ao cerco à corrupção que está cada vez mais fechado.

O texto a ser protocolado começa exigindo ficha limpa dos dirigentes das ONGs para que qualquer convênio seja celebrado junto ao Poder Público. Serão vedadas a terceirização, a subcontratação e a intermediação na prestação de serviços, além da celebração de convênios com ONGs comandadas por parentes de autoridades públicas que trabalhem em setores do governo estadual cuja relação é direta com a entidade a ser contratada. Fraudes e favorecimentos na contratação de ONGs também serão punidos com pesadas multas.

Para cada nova modalidade de corrupção que inventarem, uma nova lei virá para coibir que a praga da corrupção se espalhe, finaliza Leprevost.

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