O deputado Ney Leprevost vai protocolar nesta quarta-feira um projeto de lei estabelecendo a cassação da inscrição junto ao cadastro de contribuintes do ICMS, das empresas que forem flagradas comercializando peças automotivas de origem ilícita (furtadas ou roubadas).

O objetivo do parlamentar é colaborar com a polícia e com o poder judiciário no combate às empresas utilizadas como fachada para venda de peças extraídas de carros roubados. Conhecidos como “desmanches”, as lojas que comercializam mercadorias automotivas roubadas fomentam a indústria do crime.

Com a cassação da inscrição junto ao cadastro de contribuintes; além das punições estabelecidas no Código Penal para os receptadores; as empresas também teriam dificuldades para continuar funcionando.

“A idéia é que os receptadores, quando são descobertos, não possam mais passar a empresa para o nome de laranjas. Com este projeto cria-se uma dificuldade legal a mais para o crime organizado, mas é claro que o principal instrumento de combate ao roubo de carros tem que ser sempre a polícia”, afirma Ney.