O deputado Ney Leprevost, presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Paraná, e o deputado Marcelo Rangel, vice-presidente, estiveram na manhã desta terça-feira no Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde pública para conhecer o teor das três ações que foram impetradas no mês de maio contra a Secretaria Estadual de Saúde.
Em reunião com o procurador Marco Antônio Teixeira e com os promotores Marcelo Maggio e Luciane Duda, os parlamentares foram informados que uma das ações visa garantir o tratamento a todos os portadores de esclerose múltipla. Outra ação é indenizatória para todos os pacientes que necessitam de medicação excepcional. E uma terceira ação visa a garantia do tratamento para todas as doenças que constam em protocolo e tenta evitar o desabastecimento das farmácias do SUS.
Os promotores relataram aos parlamentares que nesta semana já receberam reclamações de falta de insulina e de medicamentos para epilepsia. A falta de remédios para as pessoas carentes é comovente. Mas nós constatamos que o Ministério Público está fazendo a sua parte, agora o Governo também tem que fazer a sua, afirma Ney.
A falta de leitos de UTIs também é alvo de ação do Ministério Público. Os promotores relataram que hoje faltam 283 leitos de UTIs para suprir a necessidade do Paraná, contou Marcelo Rangel.
Os promotores também entregaram aos deputados um gráfico que demonstra o déficit do Governo do Paraná, de 2000 a 2004, com a saúde. Passa mais de 1 bilhão e 374 milhões de reais devido ao descumprimento da emenda 29, afirma Ney.
Após a reunião, os deputados decidiram que antes de colocar em pauta na Comissão de Saúde a possível convocação do secretário Cláudio Xavier, irão verificar se já existe resposta do mesmo ao requerimento feito pelo deputado Osmar Bertoldi que solicita sua presença na Assembléia para prestar contas do trimestre, conforme estabelece a lei federal 8689/93 em seu artigo 12.
Os promotores relataram ainda que enviaram um pedido de explicações ao Governo do Estado para saber o que levou o governador a avocar para si as autorizações para compra de remédios. A raiz de muitas dúvidas está neste decreto, afirmou Leprevost.
O encontro com os promotores foi muito positivo. Eles fazem um trabalho sério e imparcial, sem influências políticas. Se as autoridades que mandam na saúde do Paraná agissem assim, a situação não estaria caótica, definiu o deputado.
