“Quem já não enfrentou filas, descaso, lentidão, mau-humor, destrato e ineficiência em algum serviço público?”. Esse questionamento levou o deputado estadual Ney Leprevost a elaborar um projeto de lei que tem o objetivo de melhorar a qualidade do serviço citado. A sugestão foi feita pela Associação Paranaense do Ministério Público e o projeto deverá ser protocolado até o fim de fevereiro.

De acordo com o projeto do parlamentar serão estabelecidas diversas e eficientes regras sobre o regime de participação e defesa do usuário dos serviços públicos prestados pela administração direta ou indireta dos poderes do Estado.

Dentre as regras estabelecidas está a de que no início de cada ano civil, o Poder Público publicará o quadro geral dos serviços públicos indicando a entidade; a autoridade administrativa a que está subordinada ou vinculada a entidade; a avaliação quando houver; e o prazo, a forma e local para os usuários apresentarem reclamações e sugestões referentes aos serviços.

Além disso, o projeto de Leprevost cria três órgãos que ficam responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços públicos. São eles: o Conselho Estadual de Serviço Público, uma Comissão de Avaliação, e a Ouvidoria de Defesa do Usuário. O primeiro deles tem a finalidade de formular e fiscalizar as políticas gerais e setoriais de prestação dos serviços, o segundo avalia a qualidade dos serviços e o cumprimento dos direitos e princípios estabelecidos, e o terceiro atua na defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos do usuário e apura as reclamações ou denúncias.

“Os serviços públicos devem ser prestados de forma adequada ao usuário, obedecendo aos princípios da universidade, generalidade, cortesia, transparência, regularidade, continuidade, segurança e atualidade”, resume o parlamentar.

Leprevost ainda ressalta que a falta de qualidade dos serviços públicos não é uma totalidade no Estado. “Existem muitos servidores competentes, mas infelizmente também existem aqueles que desprestigiam o serviço público. Com esse projeto vamos assegurar o direito do usuário”, afirma Ney.