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GAECO apóia projeto de monitoramento e cadastro em lan houses e cybercafés

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O deputado Ney Leprevost recebeu apoio dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO – em seu projeto de lei número 053/ 2009, que obriga o monitoramento e cadastramento de usuários de lan houses e cybercafés.

Em documento assinado pelo Dr. Leonir Batisti, procurador de Justiça e Coordenador Estadual dos GAECOS, o grupo se manifesta a favor da sanção da proposta de Leprevost em conjunto com o deputado Marcelo Rangel: O referido projeto, que tem a finalidade de controlar o acesso à internet nas denominadas lan houses, tem inteira pertinência e especial utilidade para investigação, avalia Batisti.

Segundo o coordenador do GAECO, o Ministério Público, na condição de investigante já se deparou várias vezes com o obstáculo do anonimato de criminosos que se utilizam da internet a partir de locais públicos, como as casas de acesso à internet. Assistimos a prática de crimes envolvendo a exploração de crianças, estelionato e até crimes que afrontam a intimidade das pessoas com facilidade. Aliás, não é raro que os próprios e-mails de profissionais do Ministério Público recebam mensagens que solicitam dados, simulando mensagens de instituições públicas ou particulares, detalha o promotor.

Ney já havia recebido a chancela de seu projeto por parte de outros órgãos e autoridades dos setores policial e judiciário. Na ocasião em que a proposta tramitava na Assembleia Legislativa do Paraná, o juiz da Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba, Dr. Pedro Luiz Sanson Corat e o delegado de Polícia Federal Ademir Gonçalves já destacavam a relevância e contribuição que a obrigatoriedade de monitoramento e cadastro de usuários desses estabelecimentos de acesso público à internet apresenta.

Agora, o projeto aguarda a sanção ou veto do Governador Roberto Requião.

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