Atendendo demanda dos comerciantes da capital, o deputado Ney Leprevost protocolou expediente oficial ao Município solicitando que o prefeito Rafael Greca revogue o decreto nº 2047/23, assinado pelo vice prefeito, que ampliou a abrangência das regras da lei que dispõe sobre a publicidade ao ar livre nos comércios da capital, como painéis, placas e letreiros.
A presença de fiscais na semana passada em estabelecimentos comerciais da cidade, utilizando – se do decreto assinado pelo vice-prefeito Eduardo Pimentel em novembro passado, para ameaçar comerciantes de serem multados; pegou muitos empreendedores de surpresa, devido aos custos e transtornos para alterar os letreiros publicitários de suas lojas.
“Nós temos que estimular o comércio para gerar empregos e renda para o município. Os comerciantes já tem que apresentar alvará de construção e de funcionamento, além das autorizações do Corpo de Bombeiros e dos órgãos ambientais. A publicidade pode e deve ter regramento. Mas pedir alvarás de letreiros é demais! A prefeitura deveria fazer um trabalho de orientação ao invés de ameaçar com multas. Espero que o prefeito corrija o erro do vice e mande revogar este decreto. Os comerciantes já enfrentam muita burocracia e pagam impostos extremamente elevados. Agora, sob ameaça de multa, a Prefeitura está exigindo que os comerciantes tirem alvará da placa de propaganda, isso é uma barbaridade”, afirmou Ney Leprevost.
Na semana passada, o vereador Alexandre Leprevost denunciou na Câmara Municipal de Curitiba e pediu que a Prefeitura suspendesse as notificações, uma vez que a categoria está perdida em relação às novas regras de publicidade nos estabelecimentos.
Segundo o vereador Alexandre Leprevost, “essas alterações dificultam ainda mais a vida dos comerciantes que precisam de incentivo e de gestões que estejam ao lado deles e não contra. Os comerciantes, que mal tiveram tempo de entender as regras, já estão recebendo fiscalizações com prazo de 10 dias para regularizar a situação. A lei sobre a publicidade é necessária sim, mas precisa de bom senso e tempo de adaptação”, afirmou.
(Via assessoria de imprensa)
