Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 695/2023, de autoria do deputado Ney Leprevost, coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, e dos deputados Marcio Pacheco, Tiago Amaral e Paulo Gomes, que assegura, quando desejado pela pessoa com deficiência, a prestação de auxílio em supermercados.

De acordo com o projeto, os hipermercados e supermercados deverão disponibilizar funcionários orientados para, em caso de necessidade, auxiliarem pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que estejam no interior do estabelecimento realizando, ou prestes a realizarem, compras.

O projeto recebeu parecer favorável do relator da CCJ, deputado Luiz Fernando Guerra.

As pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão solicitar o auxílio junto ao balcão de informações ou a qualquer funcionário do estabelecimento comercial.

A prestação de auxílio compreende ações como: conduzir a pessoa com deficiência e mobilidade reduzida no interior do estabelecimento; indicar a localização do objeto desejado; conduzir o carrinho de compras; pegar e colocar o objeto desejado no carrinho; ler as informações referentes a produtos, tais como preço, ofertas, data de validade, especificações e o que mais se fizer necessário; ajudar a pessoa com deficiência a passar a mercadoria no caixa e a empacotar os produtos; e acompanhar a pessoa com deficiência até o estacionamento, quando ela estiver com veículo.

“Assegurar a inclusão e a integração social das pessoas com deficiência é uma característica fundamental das sociedades que respeitam o ser humano e que estão firmes na disposição de avançar no processo civilizatório”, afirmou Leprevost.

(Via assessoria de imprensa)