Foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 657/2023, de autoria do deputado Ney Leprevost, para proibir que aplicativos de Inteligência Artificial gerem conteúdos que representem crianças e adolescentes em cenas de sexo ou de teor pornográfico. O texto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Cantora Mara Lima.

De acordo com o projeto de Leprevost, será de responsabilidade dos provedores de serviços de inteligência artificial a fiscalização dos conteúdos gerados que possam envolver imagens eróticas e pornográficas de crianças e adolescentes. Caso sejam encontrados conteúdos inapropriados, os provedores deverão desabilitar o acesso ao conteúdo e informar às autoridades competentes.

Em um artigo recente publicado pelo Observatório da Internet de Stanford e pela Thorn, organização sem fins lucrativos que luta contra a disseminação do abuso sexual infantil online, os pesquisadores descobriram que, desde agosto do ano passado, houve um aumento na quantidade de material fotorrealista de abuso sexual infantil gerado por IA circulando na dark web.

“Precisamos proteger as nossas crianças e adolescentes. Vale ressaltar que é crime compartilhar fotos e vídeos íntimos sem consentimento. Se for de criança ou de adolescente, não se pode compartilhar nem com consentimento”, afirmou Ney.

O projeto também foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Para denúncias sobre esse tipo de crime o telefone é o Disque 100. A ligação é gratuita e pode ser anônima.

(Via assessoria de imprensa)