Novo programa do Governo Estadual prevê financiamento de até 80% do valor do veículo para taxistas; Estatuto Nacional do Taxista também é ação de político paranaense.
CURITIBA, 31/07/2024 – Nesta terça-feira (30), o governador Ratinho Junior (PSD) anunciou uma nova linha de crédito de cerca de R$ 50 milhões para financiar a renovação da frota de táxis no estado do Paraná. A operação do governo estadual, por meio do Fomento Paraná, vai oferecer juros subsidiados aos taxistas na compra de novos veículos.
A abertura da linha de crédito visa atender a demanda de milhares de taxistas que trabalham no Paraná. Segundo dados do Detran, o estado tem cerca de 10 mil veículos habilitados para atuar como táxi. O objetivo do novo programa é fornecer mais segurança e conforto na prestação do serviço em solo paranaense. Conforme anunciado pelo governo estadual, o “Fomento Taxistas” vai possibilitar o financiamento de até 80% do valor de um veículo novo, com limite de R$ 80 mil, destinado a pessoas físicas titulares de autorização, permissão ou concessão para prestação de serviços de táxi.
De acordo com Agência Estadual de Notícias o financiamento contará com juros subsidiados, a partir de 1,13% ao mês, disponibilizado pelo Banco do Empreendedor. As taxistas mulheres terão uma taxa ainda mais acessível, a partir de 0,99% ao mês, por meio do Banco da Mulher Paranaense. A nova linha de crédito abrange a aquisição de veículos novos, sejam eles de passageiros ou de uso misto, movidos a combustão, híbridos ou elétricos. Além disso, o crédito também pode ser utilizado para a conversão de motores para uso de Gás Natural Veicular (GNV) e adaptações no veículo para o transporte de pessoas com necessidades especiais ou deficiência.
*Paraná na vanguarda*
No primeiro semestre do ano, outra importante iniciativa que envolve a profissão dos taxistas em todo território nacional ganhou destaque a partir da ação de um parlamentar paranaense. O Projeto de Lei nº 4605/20, de autoria do deputado Ney Leprevost (União), que cria o Estatuto Nacional do Taxista, foi aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara Federal. O documento estabelece direitos e deveres para os taxistas, visando garantir um serviço de qualidade, segurança e respeito.
*Direitos dos taxistas*
• Recusar transportar passageiros que apresentem características violentas.
• Proteção do veículo como propriedade privada, não podendo ser depredado ou sofrer vandalismos.
• Isenção do pagamento da taxa de estacionamento ao embarcar ou desembarcar passageiros em shoppings e hospitais.
*Deveres dos taxistas*
• Não utilizar o relacionamento de confiança com os passageiros para praticar crimes.
• Prestar serviços com ética, respeito e qualidade, não colocando em risco a segurança dos passageiros nem violando sua privacidade.
“O táxi é um serviço que precisa ser reconhecido e valorizado, pois se trata de uma profissão centenária e de uma atividade essencial para a mobilidade urbana. São trabalhadores dignos, que merecem ter acesso a condições de trabalho e financiamento adequados para exercer sua atividade com qualidade e segurança”, destacou o autor do projeto de lei, o deputado Ney Leprevost.
( via assessoria de imprensa )
