O governo estadual retirou de pauta da Assembleia Legislativa a votação que previa o aumento das alíquotas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) previstas no Projeto de Lei nº 730/2024 enviado à Assembleia Legislativa em regime de urgência no dia 2 de dezembro.

Para o deputado Ney Leprevost, prevaleceu o bom senso. “O governo do Paraná aceitou nossas opiniões, ouviu os deputados da base e acertou ao atender ao clamor da sociedade contra este projeto que agora está morto e sepultado”, disse Ney Leprevost.

O projeto previa o escalonamento da alíquota do ITCMD, atualmente fixadas em 4%, para uma faixa variável entre 2% e 8%, dependendo do valor transmitido. Para bens avaliados entre R$ 700 mil e R$ 5 milhões, a alíquota teria um aumento de 50%.

“A medida teria um impacto negativo no setor produtivo do Paraná, punindo os produtores rurais e outros ativos econômicos de diversos segmentos com aumentos expressivos de impostos em processos de sucessão, além de comprometer a competitividade e a economia estadual”, declarou o deputado Ney Leprevost.

( via assessoria de imprensa )