Está tramitando na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 561/24 de autoria da deputada Flávia Francischini, tendo como co-autores o deputado Ney Leprevost, presidente da Frente Parlamentar da Medicina e outros deputados, que cria o Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down, com objetivo de consolidar e garantir o acesso a todos os direitos e políticas públicas relacionadas as pessoas com essa condição genética.

A Síndrome de Down, também conhecida como trissomia 21, é uma alteração genética caracterizada pela presença de três cópias do cromossomo 21 em vez de duas. Isso causa diferenças físicas, como rosto arredondado, olhos amendoados, e deficiências intelectuais variadas.

O Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down é dividido em capítulos; como direitos fundamentais, direito à saúde, direito à educação, direito ao trabalho, capacitação profissional e assistência social.

“Não se pode de maneira alguma impedir as pessoas com Down de terem uma vida plena e digna, alcançando cada vez mais a participação efetiva na sociedade em que vivemos”, disse Ney.

Atualmente, diversas leis estaduais e federais asseguram direitos para pessoas com Síndrome de Down. No entanto, esses direitos estão dispersos em diferentes legislações, o que dificulta o acesso e a plena implementação de políticas públicas.

O Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down propõe compilar, consolidar e expandir esses direitos, oferecendo uma estrutura clara e abrangente para a promoção da dignidade e inclusão.

O Estatuto será um instrumento para que todo cidadão paranaense conheça e respeite os direitos conquistados pelas pessoas com Síndrome de Down.

(Via assessoria de imprensa)