Com voto favorável do deputado Ney Leprevost, presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei nº 226/25 de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap).

A proposta tem como objetivo atualizar a Lei nº 21.720/23, e visa ampliar o apoio financeiro do Estado aos municípios paranaenses atingidos por desastres, incluindo repasses para ações preventivas.

Além de desastres naturais, a medida incluí os desastres tecnológicos, poluição provocada por resíduos radioativos e produtos perigosos; bem como incidentes em plantas e distritos industriais, parques e armazenamentos com extravasamento de produtos perigosos; e casos relacionados à contaminação da água.

O objetivo do Fundo Estadual para Calamidades Públicas é realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios paranaenses poderem custear a execução de ações de prevenção, mitigação e preparação em áreas de risco, e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres naturais ou tecnológicos.

As ações de prevenção incluem, entre outras medidas, a construção de galerias de drenagem para que não ocorram alagamentos e a remoção de ocupações irregulares em áreas de risco, como margens de rios e encostas de morros. No caso da mitigação, estão obras para contenção de encostas, o reflorestamento de áreas degradadas e a instalação de barreiras físicas contra enchentes ou deslizamentos.

(Via assessoria de imprensa)