O deputado Ney Leprevost, presidente da Frente Parlamentar da Medicina protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei que propõe sanções administrativas( multas) para pessoas que utilizarem “bebê reborn” para ludibriar servidores e tentar obter privilégios em serviços públicos do Paraná ou benefícios destinados exclusivamente a crianças de colo e seus responsáveis.

O objetivo do projeto é coibir práticas fraudulentas em serviços públicos e privados, como a utilização dessas bonecas que são imitações de bebês de verdade para furar filas, acessar assentos preferenciais ou obter atendimento em unidades de saúde, transporte público e outros serviços voltados à primeira infância.

A primeira infração será advertida, em caso de reincidência o volar da multa será de R$ 3 mil reais dobrando o valor para R$ 6 mil reais nos casos de nova reincidência.

Segundo Leprevost, a prática tem sido registrada em situações pontuais e representa um desvio dos direitos legítimos das crianças e uma ameaça à equidade no acesso a serviços públicos.

“Os benefícios concedidos a crianças de colo existem para protegê-las em uma fase extremamente vulnerável da vida. Permitir que subterfúgios como bonecas hiper-realistas sejam usados para burlar esses direitos compromete a moralidade administrativa e prejudica quem realmente precisa”, afirmou o deputado.

O projeto também estabelece que os valores arrecadados com as multas aplicadas serão destinados ao Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA/PR), para o financiamento de ações voltadas à primeira infância.

Se aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a fiscalização e aplicação das penalidades previstas.

(Via assessoria de imprensa)