O deputado Ney Leprevost declarou apoio ao projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba que prevê multa de até R$ 1 mil para quem for flagrado consumindo drogas em espaços públicos da cidade, como praças e imediações de escolas.

A proposta, de autoria do vereador Tico Kuzma, prevê penalidade inicial para usuários flagrados de R$ 100, podendo chegar a R$ 1 mil em caso de descumprimento das sanções administrativas, como a recusa em participar de reuniões de grupos de mútua ajuda ou programas de prevenção ao uso de entorpecentes oferecidos pelo município.

Ney Leprevost, que também preside a Frente Parlamentar da Medicina, protocolou proposta semelhante na Assembleia Legislativa, com abrangência estadual. Seu projeto proíbe o uso de drogas ilícitas em todas as praças públicas do Paraná, com aplicação de multa de até R$ 500 aos infratores. Em casos de reincidência, o valor poderá ser majorado.

“Apoio a proposta da Câmara de Curitiba porque precisamos garantir que nossas praças e áreas públicas sejam ambientes seguros para crianças, adolescentes e idosos. É inadmissível que esses locais continuem sendo tomados por pessoas consumindo drogas à luz do dia. A ordem pública precisa ser respeitada”, afirmou o parlamentar.

Segundo Leprevost, além das Guardas Municipais, as prefeituras poderão treinar servidores para realizar os flagrantes, respeitando os direitos humanos e a privacidade dos cidadãos. O projeto também determina que os valores arrecadados com as multas sejam destinados exclusivamente a ações de prevenção, tratamento e recuperação de dependentes químicos no Estado.

A proposta segue em tramitação tanto na Câmara Municipal de Curitiba quanto na Assembleia Legislativa do Paraná. Ambas as iniciativas têm como foco principal a proteção da população, especialmente das crianças e adolescentes, e o enfrentamento ao uso aberto e crescente de drogas em locais públicos.

(Via assessoria de imprensa)