O deputado Ney Leprevost, presidente da Frente Parlamentar da Medicina protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria a Política Estadual de Prevenção aos Impactos das Apostas Online e de Combate à Ludopatia.

O objetivo do projeto é proteger a saúde pública, garantir os direitos do consumidor e enfrentar os prejuízos causados pelo uso abusivo de plataformas de apostas digitais.

A iniciativa prevê ações integradas entre saúde, educação e assistência social, com foco na conscientização da população, proteção de públicos vulneráveis e capacitação de profissionais para identificar e encaminhar casos de ludopatia.

O projeto também estabelece deveres para as plataformas de apostas, como a oferta de informações claras, limites de tempo e de valores, ferramentas de autoexclusão e canais de atendimento acessíveis.

Segundo Leprevost, a proposta tem caráter educativo e preventivo, sem criar novas despesas para o Estado.

“O avanço das apostas online já impacta gravemente a saúde mental e o orçamento de muitas famílias. É necessário agir para proteger os mais vulneráveis”, afirmou o parlamentar.

Dados do Procon-SP mostram que 39% dos apostadores contraíram dívidas e quase metade comprometeu a renda ou recorreu a empréstimos para apostar.

Se aprovada, a lei poderá ser executada por meio de convênios com universidades, entidades civis e órgãos públicos, respeitando os limites orçamentários do Estado.

(Via assessoria de imprensa)