Está tramitando na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Ney Leprevost que visa coibir práticas abusivas por parte de instituições financeiras.

A proposta proíbe bancos, operadoras de cartão de crédito e outras entidades do setor de assediarem consumidores com ofertas de empréstimos pessoais, consignados e linhas de crédito por telefone ou mensagens eletrônicas, sem autorização prévia.

A iniciativa surge como resposta ao número crescente de denúncias sobre abordagens insistentes, invasivas e, muitas vezes, direcionadas a pessoas vulneráveis, especialmente idosos.

De acordo com o texto do projeto, será considerado assédio qualquer tipo de marketing ativo realizado por meio de ligações, mensagens de texto ou aplicativos de comunicação, sem que o consumidor tenha solicitado previamente esse contato.

“O acesso ao crédito é importante para o desenvolvimento econômico, mas o avanço das tecnologias tem sido usado de forma abusiva por algumas instituições. É preciso estabelecer limites para proteger o cidadão de práticas agressivas e desrespeitosas”, afirmou Leprevost.

Segundo o texto, as empresas que desrespeitarem a norma estarão sujeitas a multa administrativa, com valor triplicado em caso de reincidência. Além disso, poderão ser proibidas de firmar contratos com o Poder Público para operar folhas de pagamento ou conceder crédito consignado a servidores.

Os recursos arrecadados com as multas serão destinados a cursos de educação financeira para a população, promovendo o uso consciente do crédito.

(Via assessoria de imprensa)