O deputado Ney Leprevost , presidente da Frente Parlamentar da Medicina, conquistou o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi, para uma série de Projetos de Lei que visam melhorar a qualidade de vida das pessoas com diabetes no estado.
Ney já vem há tempo cobrando do SUS a inclusão do Libre para pessoas diabéticas de todas idades.
Mas tem diversas outras propostas, elaboradas com respaldo técnico de especialistas e entidades como o Instituto da Pessoa com Diabetes (IPD), com potencial de gerar grande impacto social, sobretudo no campo da saúde pública e da garantia de direitos. Ney concedeu a Curi a coautoria nestes projetos de lei com objetivo de somar forças para aprova – los.
Entre as iniciativas em tramitação estão:
PL 947/2023 – Campanha Estadual ABC Diabetes Prevê ações educativas voltadas a pais, alunos e profissionais da educação sobre sintomas, prevenção e cuidados com o diabetes em crianças e adolescentes. A proposta complementa a Lei Estadual 16.053/2009, que institui a Campanha Permanente de Prevenção de Diabetes na rede pública estadual de ensino.
PL 754/2023 – Validade indeterminada para laudo de Diabetes Tipo 1 Elimina a necessidade de renovação periódica do documento, reduzindo burocracia e garantindo acesso mais rápido a direitos.
PL 443/2024 – Teste de glicemia capilar na rede pública. Torna obrigatória a aferição de glicemia em atendimentos de urgência e emergência, medida que pode salvar vidas ao permitir diagnóstico precoce e prevenir complicações graves, como a cetoacidose diabética.
PL 692/2024 – Acesso garantido com insumos e dispositivos de monitoramento Garante que pessoas com diabetes possam portar insulina, seringas, canetas, glicosímetros e outros insumos em eventos e espaços públicos ou privados, evitando constrangimentos e discriminação.
PL 767/2024 – Reconhecimento do Diabetes Tipo 1 como deficiência Alinha-se à definição da Organização Mundial da Saúde ao considerar o DM1 como condição que impõe limitações e exige cuidados permanentes, garantindo direitos previstos para pessoas com deficiência.
De acordo com Ney Leprevost, as propostas foram elaboradas em diálogo com médicos, pacientes e organizações da sociedade civil. “Nosso objetivo é criar leis que realmente facilitem a vida das pessoas com diabetes e ampliem o acesso a diagnósticos, tratamentos e direitos. O apoio do presidente da Assembleia, agora como coautor, vai nos ajudar a agilizar o trâmite destes projetos”.
(Via assessoria de imprensa)
