A iniciativa tramita na Câmara Federal e propõe a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com o uso massivo das redes sociais, a exposição de imagens e vídeos de crianças se tornou uma prática comum, mas também perigosa e, às vezes, até criminosa. O projeto destaca a necessidade de proteger os menores de riscos como roubo de identidade, cyberbullying e uso indevido de imagens, inclusive por criminosos como pedófilos.
Segundo dados apresentados pelo programa Domingo Espetacular, com base em estudo da instituição britânica Children’s Commissioner, são publicadas em média 1.300 fotos de cada criança na internet entre o nascimento e a adolescência. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) alerta que esse tipo de exposição pode trazer consequências graves e duradouras para a vida dessas crianças, afetando sua privacidade e segurança.
Embora o ECA já preveja, em seu artigo 100, o respeito à intimidade, ao direito de imagem e à vida privada das crianças, o deputado Ney Leprevost defende que é preciso avançar. “A privacidade online é uma garantia para que as crianças possam entrar em sua maturidade livres para construir por elas mesmas suas identidades digitais”, afirma o parlamentar.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões pertinentes antes de seguir para votação em plenário.
A discussão sobre a proteção de crianças na internet ganhou ainda mais força após o youtuber e humorista Felca, com mais de 4 milhões de inscritos, divulgar um vídeo denunciando a exploração de menores na criação de conteúdo digital. No vídeo, que já ultrapassou 15 milhões de visualizações, Felca cita o influenciador Hytalo Santos, investigado pelo Ministério Público da Paraíba desde 2024 por possível exploração sexual de menores em seus vídeos, nos quais aparece com crianças e adolescentes, muitos menores de idade, em situações que levantam suspeitas de “adultização” precoce.
O caso gerou ampla repercussão e reacendeu o debate sobre a urgência de uma legislação mais rigorosa e atualizada para proteger crianças e adolescentes da exposição degradante na internet.
(Via assessoria de imprensa)
