A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta semana, com parecer favorável do relator, deputado Ney Leprevost, o projeto de lei nº 587/23, de autoria da deputada Cloara Pinheiro, que regulamenta os espaços “Pet Friendly” em estabelecimentos comerciais no Estado.

A proposta garante que shoppings, hotéis, restaurantes, bares e locais similares que optarem por permitir a presença de animais de estimação deverão seguir uma série de normas para assegurar o bem-estar dos animais, a higiene e a segurança dos clientes.

De acordo com o texto aprovado, os estabelecimentos deverão sinalizar, em local visível, que são “Pet Friendly” e manter regras claras de convivência, como: todos os animais devem estar sob supervisão e guia; não poderão circular sozinhos ou subir em mesas e cadeiras; tutores devem portar sacos para recolher resíduos e proceder à limpeza imediata em caso de necessidade; em restaurantes, a permanência dos animais só será permitida em áreas específicas, obedecendo boas práticas sanitárias.

O relator Ney Leprevost destacou a importância do projeto para acompanhar uma tendência mundial que integra os animais de estimação à vida social das famílias.

“O Paraná dá um passo importante para garantir segurança, saúde pública e, ao mesmo tempo, respeitar o vínculo afetivo que tantas pessoas têm com seus animais. Trata-se de uma legislação moderna, que concilia responsabilidade, bem-estar animal e liberdade de escolha dos estabelecimentos”, afirmou.

(Via assessoria de imprensa)