A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, com voto favorável do relator deputado Ney Leprevost, o projeto de lei da deputada Cristina Silvestri que amplia a sinalização contra o fumo de Vape em locais públicos fechados do Paraná.

A proposta determina que as tradicionais placas de “proibido fumar” passem a incluir também a proibição expressa do uso de cigarros eletrônicos e vaporizadores.

Para o deputado Ney Leprevost, a medida é fundamental para reforçar a proteção à saúde pública, especialmente entre adolescentes e jovens, diante do crescimento preocupante do uso desses dispositivos eletrônicos, mesmo com a comercialização e importação proibidas pela Anvisa desde 2009.

As principais mudanças previstas no projeto são: Estabelecimentos terão 120 dias para adaptar a sinalização; as novas placas deverão conter a frase: “É proibido fumar e vaporizar neste local, conforme a legislação estadual vigente”.

O projeto reflete a preocupação do Parlamento com o avanço dos cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos.

A atualização da lei busca garantir ambientes mais saudáveis, reforçar a política de prevenção e fortalecer as ações de combate ao tabagismo em todas as suas formas.

(Via assessoria de imprensa)