A Comissão de Obras, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Ney Leprevost, aprovou nesta semana uma série de projetos voltados à doação e regularização de imóveis públicos. As medidas garantem segurança jurídica e abrem novas possibilidades de investimento para os municípios do Paraná.
Para o deputado Ney Leprevost, as iniciativas representam avanços importantes. “Estamos trabalhando para que áreas hoje ociosas ou em situação irregular possam ser destinadas a serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e infraestrutura. Essa é uma forma concreta de melhorar a vida das pessoas e apoiar o desenvolvimento das cidades do Paraná”, destacou.
Entre os projetos aprovados, beneficiando onze municípios, estão:
Paranacity: autorização para doação do imóvel do antigo Fórum, já utilizado pela Prefeitura desde 2000, permitindo reformas e ampliações.
Santo Antônio do Caiuá: doação de imóvel para implantação da Biblioteca Cidadã.
Goioerê: ampliação da área doada para instalação do Ambulatório Médico de Especialidades (AME).
São Jorge do Ivaí: cessão do antigo prédio da Delegacia de Polícia para nova sede da SAMAE (abastecimento de água).
Espigão Alto do Iguaçu: doação de oito lotes urbanos do DER para serviços municipais.
Santo Inácio: regularização fundiária de cinco lotes destinados à habitação social, ocupados há mais de 20 anos.
Corbélia: doação de área para construção de uma creche para crianças de 0 a 5 anos.
Tibagi: regularização fundiária de terras devolutas ocupadas por moradores.
Santa Cruz do Monte Castelo e Ivaté: prorrogação do prazo para estadualização da rodovia que interliga os dois municípios.
Bom Jesus do Sul: denominação da PR-885 como Rodovia Deputado Nelson Meurer.
Japurá e São Carlos do Ivaí: denominação da ponte sobre o Rio Ivaí como Ponte Heitor Baggio.
De acordo com Ney Leprevost, cada medida aprovada terá reflexo direto na vida da população. “Essas decisões não são apenas questões burocráticas. Elas representam a construção de creches, bibliotecas, ambulatórios e moradias. Representam oportunidades reais de desenvolvimento e qualidade de vida para milhares de famílias paranaenses”, ressaltou o presidente da Comissão.
(Via assessoria de imprensa)
