O deputado Ney Leprevost protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei contendo a relação dos direitos das vítimas de crimes. Se a proposta for aprovada, a relação deverá constar em cartazes visíveis ao público em todas delegacias de polícia do Paraná.
“Vemos muita gente defendendo os direitos dos criminosos. E as vítimas deles, quem defende? Resolvi levantar esta bandeira porque considero absolutamente injusta essa inversão de valores. A vítima tem que ser tratada com respeito”, afirma Ney.
O projeto de Ney Leprevost tem como objetivo promover o acesso à informação, a orientação e a proteção das vítimas, assegurando que elas sejam recebidas com dignidade e conheçam os mecanismos de apoio disponíveis desde o primeiro contato com a autoridade policial.
De acordo com o texto, os cartazes deverão ser afixados em locais de fácil acesso, como recepções, salas de espera e setores de registro de ocorrências. As informações deverão ser redigidas em linguagem simples e clara, contemplando, entre outros pontos, *os seguintes direitos: ser atendida com respeito, registrar boletim de ocorrência em qualquer delegacia, solicitar medidas protetivas em casos de risco, buscar reparação por danos sofridos, ser ouvida no processo judicial e apresentar reclamações contra violações de direitos.*
O projeto também prevê a inclusão de QR Codes para acesso a informações complementares e serviços de apoio, além da possibilidade de disponibilização em mais de um idioma, garantindo atendimento a turistas e estrangeiros.
Para Leprevost, a iniciativa tem caráter preventivo e educativo. “Em momentos de fragilidade, muitas vítimas não sabem a quem recorrer ou quais são seus direitos. Esses cartazes vão oferecer orientação imediata, estimular denúncias e fortalecer a confiança da população nas instituições policiais”, afirmou o parlamentar.
A medida, de amplo alcance, pretende incentivar a denúncia, reduzir a subnotificação de crimes e contribuir para um atendimento mais humanizado e eficiente nas delegacias.
(Via assessoria de imprensa)
