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Afrouxamento nacional não afeta Lei Estadual da Ficha Limpa que veda condenados por colegiado de ocuparem cargos em comissão no Paraná

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O deputado Ney Leprevost, autor da Lei da Ficha Limpa no Paraná, reafirmou que a legislação estadual segue em vigor e garante barreiras contra a nomeação de condenados por colegiados de juízes para cargos públicos em comissão no estado.

Nos últimos dias, foram sancionados em Brasília artigos que flexibilizam a Lei da Ficha Limpa em nível nacional, medida criticada por Ney. “É um absurdo permitir retrocessos em um dos maiores avanços do país no combate à corrupção”, afirmou o parlamentar.

No Paraná, no entanto, a Lei de autoria de Leprevost permanece valendo integralmente. A legislação proíbe que pessoas condenadas por decisão colegiada ocupem cargos em comissão no âmbito estadual.

Para o deputado, a manutenção da Lei da Ficha Limpa no Paraná representa um compromisso com a ética, a moralidade e a transparência na administração pública.

(Via assessoria de imprensa)

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