Com voto favorável do deputado Ney Leprevost, foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei que altera o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o objetivo de conceder isenção do tributo nas operações de fornecimento de energia elétrica a hospitais públicos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná.

O decreto aprovado internaliza os convênios firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), permitindo que o Paraná alinhe sua legislação fiscal às diretrizes nacionais. A isenção do ICMS deve gerar alívio financeiro às unidades hospitalares do SUS, especialmente diante dos altos custos operacionais e do aumento das despesas com energia elétrica.

Para o deputado Ney Leprevost, a iniciativa representa uma conquista concreta para a saúde dos paranaenses. “Essa isenção vai permitir que os hospitais do SUS economizem recursos importantes, que poderão ser investidos diretamente na melhoria do atendimento à população. Isso significa mais medicamentos, mais equipamentos e mais qualidade no cuidado com os pacientes. É uma medida que salva vidas e valoriza a saúde pública do nosso estado”, afirmou o parlamentar.

A medida é vista como um passo importante para o fortalecimento da infraestrutura hospitalar pública do estado, especialmente em um cenário de crescente demanda por serviços de saúde e de contenção de gastos na administração pública.

(Via assessoria de imprensa)