O deputado Ney Leprevost protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei que proíbe a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes de violência contra idosos.

Pela proposta, ficam vedadas nomeações e contratações em cargos comissionados, funções de confiança ou empregos públicos em toda a administração direta e indireta do Estado, incluindo autarquias e fundações. A restrição valerá tanto para novas nomeações quanto para casos já vigentes a partir da entrada em vigor da lei.

O texto define como violência contra idosos os crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003) e no Código Penal Brasileiro, quando a vítima tiver 60 anos ou mais e houver prática de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou negligência dolosa.

De acordo com Leprevost, o objetivo da medida é reforçar a ética, a moralidade e o respeito à dignidade da pessoa idosa dentro do serviço público. “É dever do Estado garantir que pessoas condenadas por atos de violência contra idosos não ocupem cargos públicos. A administração deve ser exemplo de integridade, empatia e respeito aos direitos humanos”, afirmou.

O parlamentar lembrou que casos de violência contra idosos vêm crescendo no Paraná e em todo o país.
Um exemplo recente foi o de uma idosa de 82 anos, moradora da Região Metropolitana de Curitiba, que sofreu agressões físicas do próprio cuidador, servidor terceirizado de uma instituição pública. O caso gerou grande comoção e reforçou a importância de filtros mais rigorosos na contratação de pessoas que atuam, direta ou indiretamente, em funções de confiança no serviço público.

Para o deputado, a iniciativa representa um avanço na proteção dos direitos da pessoa idosa e fortalece o compromisso do Estado do Paraná com a justiça social e a dignidade humana. “Não se trata de punição, mas de coerência com os princípios constitucionais da moralidade e da probidade administrativa”, ressaltou Leprevost.

(Via assessoria de imprensa)