O deputado Ney Leprevost protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei que assegura aos estudantes da rede pública o direito de manifestar individualmente suas crenças religiosas no ambiente escolar. A iniciativa busca garantir que expressões de fé ocorram de forma livre, pacífica e respeitosa, sem prejudicar o andamento das atividades pedagógicas nem interferir nos direitos de outros alunos.

O texto do projeto apresentado por Leprevost estabelece que os estudantes poderão expressar suas convicções religiosas por meio de declarações verbais, uso de símbolos ou objetos de natureza religiosa e práticas pessoais de oração ou reflexão. Essas manifestações deverão ocorrer de maneira compatível com a rotina escolar e com a convivência harmoniosa entre todos.

A proposta também cria mecanismos de proteção contra qualquer forma de discriminação, constrangimento, ridicularização ou punição motivada pela crença religiosa — ou pela ausência dela. Além disso, reforça o caráter laico do Estado ao proibir que escolas públicas imponham práticas religiosas aos alunos sem o consentimento dos respectivos pais.

Segundo o deputado Ney Leprevost, o objetivo não é instituir um novo direito, mas dar clareza normativa a garantias já asseguradas pela legislação brasileira, como a liberdade de consciência e de crença prevista na Constituição Federal, o pluralismo de ideias estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o direito à liberdade religiosa previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. “A medida visa impedir restrições indevidas no ambiente escolar e fortalecer uma convivência plural e respeitosa”, afirmou.

A proposta busca, assim, conciliar a liberdade individual dos estudantes com a preservação do caráter laico do ensino público. Ao assegurar a manifestação pessoal de fé e, ao mesmo tempo, impedir qualquer tipo de imposição religiosa, o texto procura equilibrar direitos fundamentais e evitar práticas que possam comprometer a neutralidade institucional.

(Via assessoria de imprensa)