O governador Ratinho Junior sancionou ontem, 19 de dezembro, a Lei nº 22.947/2025, de autoria do deputado Ney Leprevost, voltada à prevenção e à gestão de riscos de desastres climáticos no Paraná.

A nova legislação reforça a importância de ações preventivas e da conscientização da população diante do aumento de eventos climáticos extremos. De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Brasil possui cerca de 14 mil pontos de alto risco para desastres naturais e desabamentos, com aproximadamente 4 milhões de pessoas vivendo em áreas vulneráveis.

No Paraná, segundo dados do Centro de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden), dos 399 municípios, pelo menos 37 apresentam áreas sob risco de desastres ambientais, como deslizamentos, enchentes e alagamentos.

Conforme a lei sancionada, o Poder Público deverá promover ações permanentes voltadas à gestão de riscos e à educação preventiva, incluindo campanhas de conscientização, palestras, seminários, debates, simulações, divulgação de boas práticas, além da difusão de orientações comunitárias e do desenvolvimento de projetos educativos da Defesa Civil nas escolas.

Para o deputado Ney Leprevost, a sanção da lei representa um avanço importante na construção de uma cultura de prevenção no estado. “A criação da Campanha Estadual de Conscientização sobre a Prevenção e Gestão de Desastres Climáticos é fundamental para estimular o debate no ambiente familiar, promover noções básicas de primeiros socorros, incentivar uma cultura de prevenção de riscos e, principalmente, orientar moradores de áreas vulneráveis sobre ações proativas para reduzir danos e salvar vidas”, destacou.

Também assinam a Lei, os deputados Goura e Alexandre Curi.

(Via assessoria de imprensa)