A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 333/25, de autoria do deputado Marcelo Rangel, com coautoria do deputado Ney Leprevost e outros parlamentares, que atualiza o Código da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Paraná e amplia políticas públicas voltadas ao atendimento e à inclusão de pessoas com autismo.
Entre as principais medidas está a criação do Projeto Família Co-Terapêutica, que prevê formação continuada para familiares e cuidadores. A iniciativa inclui cursos, oficinas, palestras e orientações baseadas em evidências científicas, com o objetivo de fortalecer a participação das famílias no desenvolvimento e acompanhamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Na área da saúde, o projeto estabelece melhorias no atendimento hospitalar, como a implantação de salas de acolhimento sensorial, prioridade para pacientes em crise sensorial ou de autorregulação e capacitação periódica das equipes para um atendimento mais especializado e humanizado.
A proposta também prevê apoio técnico do Estado aos municípios para qualificar a rede de atendimento especializado. Na educação, autoriza a disponibilização de Auxiliar para Cuidados Especiais a estudantes com autismo na rede estadual de ensino.
Outro ponto do texto reforça ações de prevenção e combate ao bullying nas escolas. Estão previstas campanhas educativas, produção de materiais informativos, capacitação de professores e a criação de canais de denúncia em parceria com instituições como o Ministério Público do Estado do Paraná.
(Via assessoria de imprensa)
