A Comissão de Obras, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Ney Leprevost, com coautoria dos deputado Delegado Jacovós e Marcio Pacheco, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhadas de cães de apoio emocional.

A proposta recebeu parecer favorável do deputado Jairo Tamura, e tem como objetivo ampliar a inclusão e promover melhores condições de bem-estar às pessoas com autismo. De acordo com o texto do projeto, o direito de acesso com o animal se aplica a qualquer estabelecimento de uso coletivo, sem restrições.

O autismo é uma condição que afeta a comunicação, o comportamento e as relações sociais, podendo gerar desconforto em ambientes com estímulos intensos, como locais barulhentos ou muito movimentados.

Nesse contexto, os cães de apoio emocional atuam como facilitadores, contribuindo para a redução da ansiedade e promovendo maior autonomia. Os animais passam por treinamento específico e podem auxiliar em atividades cotidianas, além de favorecer a adaptação social das pessoas com TEA, sobretudo em espaços públicos.

(Via assessoria de imprensa)