O deputado Ney Leprevost, presidente da Frente Parlamentar da Medicina na Assembleia Legislativa, protocolou moção de apoio à iniciativa da Prefeitura de Curitiba de promover o internamento involuntário de pessoas em situação de rua com dependência severa de crack.
A moção foi apresentada diante das críticas feitas por grupos de extrema esquerda à decisão da administração municipal de promover o internamento involuntário. Para Ney Leprevost, a medida representa um instrumento necessário de proteção à vida e à segurança pública.
“A ação determinada pelo prefeito Eduardo Pimentel e pela FAS, é uma medida importante para proteger vidas, garantir segurança pública e oferecer cuidado a quem mais precisa. É lamentável que extremistas de esquerda estejam politizando uma situação tão grave e triste como a dos moradores de rua com dependência severa de crack”, afirmou o parlamentar.
A primeira internação involuntária de uma pessoa em Curitiba foi realizada no dia 9 de janeiro. O procedimento é previsto pela Política Nacional de Saúde Mental, conforme estabelece a Lei nº 10.216/2001, sendo aplicado apenas em situações específicas e mediante critérios rigorosos. A decisão pela internação cabe exclusivamente a um médico, seguindo as determinações da Resolução nº 2.057/2013 do Conselho Federal de Medicina.
Entre os critérios avaliados pelas equipes municipais estão a incapacidade grave de autocuidado, risco à vida, possibilidade de autoagressão, prejuízos severos à saúde, risco moral ou patrimonial e ameaça à ordem pública.
Segundo Ney Leprevost, o enfrentamento à dependência química exige responsabilidade, sensibilidade e ações efetivas do poder público. O deputado reforçou ainda que o tratamento adequado e o acolhimento humanizado são fundamentais para oferecer uma nova oportunidade de recuperação às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
“Depois da desintoxicação , propomos que a Prefeitura mantenha tratamento psiquiátrico e psicológico desta pessoas, viabilize um período de aluguel social e realize cursos de qualificação profissional para reinserção no mercado de trabalho”, afirmou Leprevost .
(Via assessoria de imprensa)
