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Três projetos do deputado Ney Leprevost recebe parecer favorável da Agenda Legislativa 2026: Lei do Diabetes Tipo 1, combate a juros abusivos e mais segurança nas rodovias

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Três iniciativas do deputado Ney Leprevost receberam parecer favorável na Agenda Legislativa da Indústria 2026, publicação elaborada pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), que reúne projetos considerados relevantes para o desenvolvimento econômico e o ambiente de negócios do Estado.

Entre os projetos destacados está a lei já sancionada pelo governador Ratinho Junior, de autoria dos deputados Ney Leprevost, presidente da Frente Parlamentar da Medicina, e Alexandre Curi, presidente da Assembleia Legislativa, que garante validade permanente aos laudos médicos de pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) no Paraná.

A nova legislação elimina a necessidade de renovação periódica dos laudos, reconhecendo o caráter crônico, irreversível e permanente da doença. Com isso, pacientes com diabetes tipo 1 deixam de enfrentar burocracias para acessar políticas públicas, benefícios sociais e serviços de saúde.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 1.261/25, de autoria de Ney Leprevost, que estabelece regras de proteção ao consumidor em contratos de cartão de crédito e cheque especial, buscando prevenir a cobrança abusiva de juros por bancos e instituições financeiras no Paraná.

Outro destaque é o PL nº 639/25, que prevê medidas de segurança durante obras de manutenção ou construção em rodovias estaduais, fixando tempo máximo para interrupções no trânsito em sistemas de “siga e pare”, com o objetivo de reduzir transtornos e aumentar a segurança dos motoristas.

A Agenda Legislativa da Indústria é elaborada anualmente pela Fiep e apresenta análises técnicas sobre projetos em tramitação na Assembleia Legislativa com impacto no setor produtivo paranaense. Os pareceres favoráveis indicam que as propostas contribuem para o desenvolvimento econômico, a modernização da legislação e a melhoria do ambiente de negócios no Estado.

Segundo Ney Leprevost, o reconhecimento fortalece o diálogo entre o setor produtivo e o Poder Legislativo. “A Agenda Legislativa contribui para aproximar a indústria dos parlamentares e valoriza projetos que ajudam no desenvolvimento econômico e social do Paraná”, afirmou.

(Via assessoria de imprensa)

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