O deputado Ney Leprevost apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece novas regras para as plataformas de apostas online, conhecidas como “bets”. A proposta reforça a responsabilidade das empresas na prevenção de gastos excessivos e na proteção dos consumidores.

Pelo projeto, sempre que um usuário tentar ultrapassar o equivalente a 10% de sua renda mensal em apostas, a plataforma será obrigada a emitir um alerta, realizar uma pausa antes de permitir uma nova aposta e solicitar uma confirmação da operação. As empresas também deverão disponibilizar ferramentas para redução do limite de gastos, suspensão temporária da conta ou encerramento definitivo, conforme a escolha do usuário.

Segundo Ney Leprevost, a proposta não proíbe as apostas, mas estabelece mecanismos para que as empresas adotem práticas mais responsáveis. “Não estamos proibindo ninguém de apostar. Estamos exigindo que as plataformas ajam com responsabilidade e ofereçam instrumentos que ajudem a evitar o comprometimento da renda familiar e problemas como o superendividamento”, afirmou o deputado.

O texto determina ainda que as plataformas permitam ao usuário informar sua renda e estabelecer um limite mensal de gastos, que poderá ser reduzido a qualquer momento. As empresas também terão a obrigação de exibir avisos sobre os riscos das apostas antes da primeira utilização e periodicamente durante o uso da plataforma.

Outra medida prevista é a proibição de bônus, promoções ou qualquer incentivo para usuários que já tenham atingido o limite de gastos definido. Além disso, as empresas não poderão enviar mensagens estimulando novas apostas para pessoas que demonstrem sinais de comportamento compulsivo.

O projeto também garante maior transparência ao consumidor. As plataformas deverão disponibilizar um relatório mensal com informações detalhadas sobre depósitos realizados, valores apostados, perdas, resgates e o percentual da renda comprometido com as apostas.

(Via assessoria de imprensa / Rodrigo França)