O deputado Ney Leprevost protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei para proteger os consumidores que contratam períodos de teste gratuito oferecidos por empresas de streaming, aplicativos, plataformas digitais, serviços de música, armazenamento em nuvem, cursos on-line, softwares e outros serviços por assinatura. A proposta determina que essas empresas avisem o cliente, com pelo menos 72 horas de antecedência, que o período de teste está terminando e que a primeira cobrança será realizada.
A ideia é evitar que as pessoas sejam cobradas sem perceber. Com o aviso antecipado, o consumidor poderá decidir se quer continuar com a assinatura ou cancelar o serviço antes de qualquer cobrança.
Pelo projeto, o aviso poderá ser enviado por e-mail, mensagem de texto, aplicativo ou outro meio usado pela empresa para se comunicar com o cliente. A mensagem deverá informar de forma clara quando será feita a cobrança, qual será o valor, como será o pagamento e como o consumidor poderá cancelar a assinatura.
Segundo Ney Leprevost, muitas pessoas acabam pagando por serviços que nem pretendiam continuar usando porque esquecem a data em que termina o período gratuito.
“Todo consumidor tem o direito de saber que o período de teste está acabando antes de ser cobrado. Nosso projeto dá mais transparência, evita cobranças inesperadas e ajuda as pessoas a economizarem dinheiro”, afirmou o parlamentar.
O projeto também garante que o cancelamento seja simples. Se a assinatura foi feita pela internet ou por aplicativo, o cancelamento também deverá poder ser feito pela internet, sem obrigar o consumidor a ligar para uma central de atendimento ou comparecer pessoalmente.
Outra regra prevista é que as empresas não poderão transformar automaticamente o período de teste em uma assinatura paga sem informar claramente o consumidor no momento da contratação e enviar o aviso antes da primeira cobrança.
A proposta busca tornar a relação entre empresas e consumidores mais transparente, evitando cobranças inesperadas e dando às pessoas mais controle sobre seus gastos.
(Via Assessoria de Imprensa/Rodrigo França)
