O deputado Ney Leprevost protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei propondo que as empresas identifiquem de forma clara as cobranças recorrentes em faturas de cartão de crédito, recibos, notas fiscais e demais documentos enviados aos consumidores do Paraná.

A proposta abrange cobranças de assinaturas, mensalidades, anuidades, planos e outros serviços contínuos. As empresas deverão informar o nome do serviço, o valor, a periodicidade da cobrança, a data do próximo pagamento, quando houver, e os canais para consulta, contestação ou cancelamento.

O texto do projeto também determina que o consumidor seja informado previamente sobre qualquer reajuste, com a indicação do valor anterior, do novo valor e da data de início da cobrança atualizada. Além disso, o texto proíbe o uso de nomes genéricos ou códigos que dificultem a identificação da origem da cobrança e exige que cobranças anuais ou semestrais apresentem o valor total contratado, e não apenas um valor mensal equivalente.

Para o deputado Ney Leprevost, a proposta busca fortalecer o direito à informação e acompanhar o crescimento dos serviços por assinatura. “O consumidor precisa saber exatamente o que está pagando, com que frequência e como pode esclarecer dúvidas ou cancelar o serviço”, afirmou o parlamentar.

(Via assessoria de imprensa / Rodrigo França)