O projeto de lei nº 838/23, que tem como um dos autores o deputado Ney Leprevost, e cria a Campanha Estadual de Construções de Baixo Carbono, recebeu parecer favorável da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), segundo a publicação da Agenda Legislativa da Indústria 2024.

A Agenda Legislativa, é uma publicação anual que reúne os projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que geram maior impacto sobre o setor industrial. Seu principal objetivo é contribuir para o desenvolvimento econômico e a competitividade das empresas paranaenses.

De acordo com o deputado Ney Leprevost, “a publicação da Agenda Legislativa contribui para os parlamentares saberem o ponto de vista da indústria em relação a elaboração de leis voltadas para o desenvolvimento econômico do Paraná”.

“Nossa iniciativa aprovada pela Agenda Legislativa da Indústria 2024, tem como objetivo fomentar as construções de baixo carbono, estabelecer regras e instrumentos administrativos para o desenvolvimento da cadeia produtiva e incentivar a capacitação dos setores envolvidos. As construções com redução na emissão de gases do efeito estufa priorizam a utilização de materiais sustentáveis, a eficiência energética, o uso de energias renováveis e a eficiência na gestão de resíduos”, afirmou Leprevost.

De acordo com o texto do projeto, o poder público deverá promover a realização de estudos e o estabelecimento de metas, normas, programas, planos e procedimentos que visem o aumento da adoção de políticas de baixo carbono. E ainda a criação de instrumentos fiscais e de crédito que incentivem a produção e a aquisição de equipamentos e materiais empregados em sistemas construtivos de baixo carbono.

Os projetos vinculados a construções de baixo carbono que envolvam a adoção de tecnologias em madeira, deverá utilizar, preferencialmente, materiais oriundos de sistemas produtivos de reflorestamento ou sustentável.

(Via assessoria de imprensa)