O deputado Ney Leprevost protocolou projeto de lei que proíbe bancos, operadoras de cartão de crédito e demais instituições financeiras de assediarem consumidores com ofertas de empréstimos pessoais, consignados e linhas de crédito por telefone ou mensagens eletrônicas. A proposta surge em resposta às crescentes denúncias de abordagens insistentes e invasivas por parte dessas instituições.

O projeto de lei considera assediar ou pressionar o consumidor para contratar o fornecimento de produtos, serviços ou crédito bancário, o marketing ativo pelos meios de comunicação, sem que tenha sido solicitado pelo consumidor, cliente ou não.

De acordo com o texto do projeto, só poderão ser utilizados os meios de comunicação após a solicitação destes produtos ou serviços por parte do consumidor, quando este assim autorizar.

Para o autor do projeto, deputado Ney Leprevost “o acesso ao crédito é um fator relevante para o desenvolvimento econômico. No entanto, o avanço tecnológico tem introduzido novos desafios e, se não for devidamente regulamentado, o oferecimento de produtos e serviços financeiros pelos meios de comunicação pode levar as instituições financeiras a adotarem estratégias agressivas e desrespeitosas na busca pela ampliação de sua base de clientes”, afirmou.

As empresas e instituições financeiras que forem autuadas pelos órgãos de defesa do consumidor praticando assédio a consumidores, ficarão sujeitas a multa administrativa, triplicada em caso de reincidência. Além da proibição de contratação com o Poder Público para gerenciar folhas de pagamento e operações de crédito consignados a funcionários públicos.

Os recursos arrecadados com as multas aplicadas às instituições financeiras serão destinados a cursos de educação financeira para a população.

(Via assessoria de imprensa)