O deputado Ney Leprevost, presidente da Comissão de Obras, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa, protocolou projeto de lei estabelecendo que empresas gestoras de aplicativos e plataformas digitais de entrega disponibilizem, gratuitamente, espaços de apoio para motofretistas e motoboys cadastrados.

A proposta estabelece que esses espaços devem contar, no mínimo, com banheiros masculinos e femininos em condições adequadas de higiene e acessibilidade, áreas cobertas e arejadas para descanso, pontos de recarga de celulares, água potável e informações sobre segurança no trânsito e saúde do trabalhador.

O projeto prevê que a quantidade de locais será proporcional ao número de entregadores ativos em cada município. As empresas terão 180 dias para se adequar, sendo proibida qualquer cobrança aos trabalhadores ou consumidores. O custeio integral ficará a cargo das plataformas, sem repasse de custos.

A iniciativa também permite a celebração de parcerias público-privadas para aproveitar imóveis públicos ociosos na instalação dos espaços.

Segundo Ney Leprevost, a medida busca garantir melhores condições de trabalho a profissionais que enfrentam jornadas extensas, riscos no trânsito e, muitas vezes, a falta de estruturas básicas para higiene. “Esses trabalhadores desempenham um papel fundamental na economia. É hora de reconhecer e valorizar essa categoria”, afirmou o parlamentar.

Experiências semelhantes já foram implementadas em cidades como São Paulo e Recife, apresentando resultados positivos na valorização e proteção desses profissionais.

(Via assessoria de imprensa)