O deputado Ney Leprevost protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei que institui o Código Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, reunindo e atualizando a legislação paranaense destinada à proteção e promoção dos direitos de quem tem 60 anos ou mais. A proposta cria um marco legal moderno e integrado para possibilitar um envelhecimento digno, seguro e ativo no Paraná.
O Código se baseia em princípios como dignidade humana, autonomia, participação social, não discriminação, valorização da experiência e combate à violência, abandono e abuso. O texto reforça ainda o direito ao atendimento prioritário em serviços públicos e privados, com filas, guichês acessíveis e trâmites diferenciados.
Na área da saúde, o projeto prevê atendimento humanizado, integral e preferencial; incentivo a atividades físicas e culturais; programas de prevenção de acidentes domésticos; valorização e capacitação de cuidadores; e fortalecimento das Instituições de Longa Permanência para Idosos.
O Código ainda estabelece medidas rigorosas de prevenção e enfrentamento à violência contra idosos, como atendimento policial especializado, campanhas permanentes, integração entre órgãos públicos e criação de mecanismos de alerta rápido, incluindo o “botão do pânico” para situações de risco.
Na segurança digital, o projeto determina ações para prevenir golpes e crimes eletrônicos, amplia obrigações das instituições financeiras na proteção dos idosos e proíbe práticas abusivas, como telemarketing agressivo e oferta de crédito não solicitado.
Outro eixo central é a mobilidade e acessibilidade, garantindo prioridade no transporte intermunicipal, reserva de assentos, ambientes acessíveis e circulação urbana segura. O projeto assegura ainda direitos à educação, cultura, esporte e lazer, como meia-entrada e vagas ociosas em universidades estaduais.
Também estão previstas ações de inclusão produtiva, combate ao preconceito etário no mercado de trabalho, incentivo ao empreendedorismo e reserva de vagas para idosos em empresas beneficiadas por incentivos públicos.
Para o deputado, consolidar todas as normas em um único instrumento moderniza a legislação e fortalece a rede de proteção, garantindo mais segurança jurídica e dignidade à população idosa.
(Via assessoria de imprensa)
